TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA

VISÃO GERAL

A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 22.311.426/0001-07, com sede à Rua: Heitor Nascimento, s/nº, sala 01, Cidade Universitária, Campinas-SP, CEP: 13.083-800, para com todos os seus USUÁRIOS e demais pessoas que interagem com a mesma.

B. Tais termos constituem um contrato vinculante entre USUÁRIO e a PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, regendo seu acesso e uso: (a) do site PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, disponibilize seus recursos, inclusive mediante aplicativos de celular, tablet ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA.

C. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais políticas da PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA aplicáveis, inclusive com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

D. Os recursos contidos na PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos da PLATAFORMA a qualquer momento, sem aviso prévio.

E. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA. Caso o USUÁRIO utilize a PLATAFORMA de modo incompatível com estes Termos, serão adotadas as medidas cabíveis que se fizerem necessárias, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento de seu acesso ao uso da Plataforma. 

F. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO autoriza que a PLATAFORMA reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da PLATAFORMA que se sejam considerados como indícios de irregularidades ou ilegalidades. O USUÁRIO reportado não poderá exigir qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência desta comunicação.

G. A PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, se preocupa com a privacidade de todos os seus USUÁRIOS e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da PLATAFORMA devem ser reiteradamente preservados.

H. Ao usar os serviços disponibilizados através da PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, o USUÁRIO se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas de propriedade intelectual, privacidade e uso de dados pessoais. 

I. A PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Caso haja alteração, os termos revisados serão publicados na PLATAFORMA, informando a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também será enviado ao USUÁRIO uma notificação dentro da PLATAFORMA, sobre as alterações antes da data de início de sua vigência. Caso haja discordância da nova versão dos Termos, o USUÁRIO poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Não havendo encerramento deste Contrato antes da vigência da nova versão dos Termos, o acesso contínuo ou o uso da PLATAFORMA depreende-se como aceitação tácita por parte do USUÁRIO nas alterações realizadas.

J. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

K. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela VILA FINANZA.

1. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA VILA FINANZA

1.1 - Escopo dos serviços da PLATAFORMA: 

A PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, é uma plataforma online, com website hospedado sob o domínio www.vilafinanza.com.br, sendo que este e todo o seu conteúdo (o “Site”; ou “Plataforma”) são de propriedade exclusiva da VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA.

A VILA FINANZA visa criar canais de comunicação, disponibilizando em sua plataforma mecanismos de inserção de dados e ferramentas para análise de potenciais negócios, contendo ambiente de Cadastro dos Prospects (Empresas) que tenham demanda de Crédito afim de oferecer informações substanciais que gerem ofertas e propostas de Crédito por parte dos Parceiros Investidores de Crédito, servindo assim, como uma facilitadora na intermediação das operações mercantis entre as partes. 

1.2 – Relação entre os USUÁRIOS com a VILA FINANZA:

A natureza dos serviços prestados pela VILA FINANZA, embora esteja relacionada ao setor de crédito, não constitui e nem efetua qualquer tipo de consultoria ou intermediação financeira direta, e sim presta exclusivamente: (a) serviços de assessoria às empresas tomadoras de recursos – cedentes, auxiliando-as na busca das melhores taxas, condições, termos e constituição de garantias junto às instituições financeiras, empresas de fomento mercantil, fundos de direitos creditórios, securitizadoras e empresas similares, semelhantes e equiparadas,(b) serviço de compilação de informações, produção de relatórios e pesquisas.

A VILA FINANZA não faz qualquer tipo de concessão de empréstimos, financiamentos, crédito direto, aplicações financeiras vinculadas ou garantidas, investimentos em mercados imobiliários ou operações assemelhadas, nem tampouco se responsabiliza ou assegura, que, quaisquer dessas operações entre as partes envolvidas se efetivarão.

Os PARCEIROS INVESTIDORES DE CRÉDITO – FINANCIADORES, que se encontram incluídos no banco de dados da PLATAFORMA VILA FINANZA, posteriormente à análise das informações compiladas dos USUÁRIOS – EMPRESAS CEDENTES TOMADORAS DE RECURSO, demonstrarão sua propensão ao dar continuidade nas operações mercantis para sua efetivação ou declinarão dos seus interesses em negociar ou efetivar qualquer negócio ou ato jurídico junto a determinada EMPRESA CEDENTE ou USUÁRIO.

A VILA FINANZA não faz qualquer oferta pública de qualquer valor mobiliário, nem recomenda a aquisição, venda ou oferta de qualquer ativo financeiro ou valor mobiliário, ficando assim, por responsabilidade exclusiva de seus negociadores entre si – ATUANDO TÃO SOMENTE COMO MERA FACILITADORA NA OTIMIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES MERCANTIS ENTRE AS PARTES.

Na qualidade de intermediadora nas operações mercantis entre EMPRESAS CEDENTES e FINANCIADORES, a VILA FINANZA se isenta de qualquer responsabilidade e relação direta entre elas, inexistindo qualquer hipótese de vínculo empregatício com as mesmas, e devendo estas, por sua vez, também isentá-la de qualquer demanda.

A VILA FINANZA através de sua PLATAFORMA disponibiliza em um espaço de ambiente virtual, recursos para facilitar e otimizar as operações mercantis entre as partes envolvidas de forma simples e prática, desta maneira, não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os USUÁRIOS que transitam por este ambiente.

O USUÁRIO, se valendo das ferramentas proporcionadas pela PLATAFORMA, não se torna empregado, colaborador, representante, agente ou sócio da VILA FINANZA, existindo pura e simplesmente uma saudável relação de parceria para melhor desempenho das atividades comerciais praticadas pelos USUÁRIOS, cabendo à VILA FINANZA, tão somente a busca e indicação das operações mercantis que forem mais adequadas aos seus parceiros.

1.3 – Da nomenclatura 

Para fins de interpretação do presente documento os termos abaixo terão as seguintes definições:

PLATAFORMA: ferramenta online que tem o propósito de buscar oportunidades de negócios e operações de crédito para pequenas, médias e grandes empresas junto as instituições credenciadas: financeiras, fundos de investimentos, cooperativas de crédito, dentre outros, contando com um aplicativo e um website nas versões desktop e mobile, hospedado sob o domínio www.vilafinanza.com.br.

USUÁRIOS: toda e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize as ferramentas da plataforma, seja na modalidade de empresa captadora de recursos (cedente), seja na modalidade de parceiro investidor (financiador de recursos), seja na modalidade de indicador de negócios e serviços que já façam parte do escopo de trabalho da VILA FINANZA.

PERFIL DE USUÁRIOS: corresponde aos cadastros efetuados via PLATAFORMA VILA FINANZA, no qual estarão inseridas: informações de identificação, tipo de usuário conforme sua modalidade (Parceiro Empresa - Cedentes, Parceiro Financiador – Investidor de Crédito, Parceiro Associado – Contratado Associado, dentre outros), cidade, segmento, características operacionais (modus operandi), garantias disponíveis, condições, e/ou solicitações pretendidas.

EMPRESAS PARCEIRAS VILA FINANZA: são as empresas cadastradas (cedentes) que mediante a aderência aos TERMOS GERAIS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, se utilizam da PLATAFORMA com o objetivo de suprir suas necessidades e demandas operacionais, sustentabilidade, crédito, financiamento, etc., através dos serviços de busca e direcionamento disponibilizados por esta, para consecução dos fins propostos. 

FINANCIADORES VILA FINANZA: são as instituições financeiras, fundos de investimentos, fundos de pensão, empresas de fomento mercantil, securitizadoras e/ou outros investidores institucionais que mediante a aderência aos TERMOS GERAIS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, possuem um ou mais perfis de crédito cadastrados junto à PLATAFORMA VILA FINANZA, mediante login de acesso, através do URL www.vilafinanza.com.br.

PERFIL DE CRÉDITO: são os perfis registrados (modus operandi) por um ou mais Parceiros Investidores de Crédito– Financiadores, cadastrados na PLATAFORMA VILA FINANZA.

CONSULTORES VILA FINANZA: são os contratados associados ou gerentes associados, pessoas físicas ou jurídicas, com quem a VILA FINANZA possui parceria comercial, concedendo licença contratual para fins de utilização e promoção dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA a terceiros interessados.

MATCHING: trata-se de um modelo quantitativo desenvolvido pela VILA FINANZA, cujo propósito é identificar as melhores combinações (aferição de perfil), que contenha maior aderência para atender às necessidades de todos os USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, independente da sua modalidade de atuação (financiadores, empresas captadoras de recursos, serviços especializados, dentre outros).

APONTAMENTO DO PERFIL: uma vez aferido o apontamento do perfil de um ou mais parceiros participantes da PLATAFORMA, será realizada uma avaliação e triagem pela equipe VILA FINANZA e direcionado o cadastro do solicitante ao indicador de modelo que mais se adeque à sua demanda.

1.4 – Compartilhamento de conteúdo e informações

O USUÁRIO da PLATAFORMA desde já declara e certifica que é o proprietário original e o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, respondendo pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer ou tornou disponível nas ferramentas da VILA FINANZA, devendo ser regulados da seguinte forma:

(a) para todo conteúdo coberto pelas leis de propriedade intelectual – EXCETUADO o conteúdo da alínea (b), tais como fotos, demonstrações financeiras e demais informações disponibilizadas à VILA FINANZA “conteúdo IP”, o USUÁRIO concede à VILA FINANZA, uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, gratuita e livre de royalties, para usar de qualquer maneira que se entenda mais adequada “licença IP”. Tal licença termina no momento da exclusão do conteúdo IP ou da exclusão da conta do USUÁRIO, a menos que o conteúdo tenha sido compartilhado com os outros e eles não o tenham excluído. Adicionalmente, o USUÁRIO expressamente permite o compartilhamento das informações que tenham sido disponibilizadas para quaisquer instituições financeiras, empresas de fomento, fundos de direitos creditórios, securitizadoras ou quaisquer partes que, a critério da VILA FINANZA, sejam necessárias para atingir os objetivos da PLATAFORMA e que tenham relacionamento com a VILA FINANZA, e para quem poderão ser enviadas, disponibilizadas e de qualquer maneira transmitidas as informações do conteúdo IP.

(b) no caso das análises, relatórios compilados ou pesquisas desenvolvidas com base nos dados disponibilizados à VILA FINANZA (doravante referidos como conteúdo proprietário), o USUÁRIO, além de declarar e certificar que é de sua propriedade, que corresponde à realidade, que foi elaborado de acordo com as regras e legislação aplicável, incluindo as normas contábeis brasileiras, e que o USUÁRIO possui capacidade e legitimidade jurídica para divulgá-lo por si próprio e por sua empresa, concedendo autorização expressa para retransmiti-los a qualquer das pessoas listadas na alínea (a).

A cessão do conteúdo proprietário e o conteúdo IP à VILA FINANZA, anteriormente prevista nos itens acima é gratuita, assim como sua autorização para publicar, alienar, vender ou ceder a qualquer título, acesso aos mesmos usuários cadastrados e que tenham interesse em efetivar transações dentro do site VILA FINANZA, mesmo que posteriormente venham a apagar seu conteúdo ou desfazer seu cadastro.

Ao publicar o conteúdo IP ou as informações, o USUÁRIO permite que todos acessem e usem essas informações, que ficam associadas ao USUÁRIO.

O acesso, uso, preservação ou divulgação dessas informações será necessário para, dentre outras situações: (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável, (b) fazer cumprir os TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE aplicáveis, incluindo a investigação de possíveis violações, (c) detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma questões técnicas, de fraude ou de segurança,(d) proteger os direitos, as propriedades ou a segurança da VILA FINANZA, seus usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

A VILA FINANZA poderá fornecer o conteúdo e as informações para suas subsidiárias, empresas afiliadas, outras organizações ou pessoas confiáveis, no Brasil ou exterior, com a finalidade de processar informações pessoais em nome próprio.

As partes envolvidas devem acolher e processar tais informações de acordo com as instruções da VILA FINANZA e em conformidade com critérios de confidencialidade e segurança, por ela definidas.

2. DA RESPONSABILIDADE, ELEGIBILIDADE, CADASTRO E SEGURANÇA DA PLATAFORMA VILA FINANZA

2.1 – Responsabilidade do usuário

O USUÁRIO reconhece, desde já, que a VILA FINANZA não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelos demais participantes da PLATAFORMA, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar na PLATAFORMA, devendo respeitar a moral, a ética, os bons costumes, direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

São terminantemente proibidas no ambiente desta plataforma mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. O USUÁRIO da PLATAFORMA fica ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

A VILA FINANZA não se responsabiliza ou oferece qualquer tipo de garantia que ultrapasse os limites da intermediação a que se propõe, considerando que serve apenas de canal de comunicação entre as partes interessadas.

Qualquer reclamação de terceiros serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que deverá assumir todas as incumbências legais e processuais com relação à reclamação. O USUÁRIO fica desde já ciente que a VILA FINANZA denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas nas quais for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por este ou terceiros, na medida que lhe é concedida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

A VILA FINANZA também se faculta do direito de chamar ao processo qualquer USUÁRIO, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o USUÁRIO perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a VILA FINANZA irá valer-se dos dados de registro bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o USUÁRIO, ficando desde já ciente disso o USUÁRIO ou terceiro afetados, que não poderão alegar violação de privacidade nesses casos. A VILA FINANZA reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer USUÁRIO, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

2.2 – Elegibilidade para utilização 

São proibidos de utilizar o site VILA FINANZA: (a) pessoas incapazes de celebrar contratos jurídicos, (b) menores de 18 anos sem que estejam devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos artigos 1.634 e 1.690 do Código Civil, (c) pessoas impedidas de prestar serviços de acordo com a jurisdição do Brasil ou qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável, (d) USUÁRIOS com suas contas suspensas junto à VILA FINANZA.

2.3 – Do registro da conta 

O USUÁRIO da VILA FINANZA deverá fornecer nomes e informações reais, de modo que manifesta estar de acordo com as declarações abaixo:

(a) não fornecer qualquer informação pessoal falsa, nem criar conta para terceiros, sem permissão;

(b) não criar mais de um perfil pessoal;

(c) manter suas informações de contato precisas e atualizadas;

(d) não compartilhar senhas, nem permitir que terceiros acessem a sua conta.

A VILA FINANZA reserva-se o direito de remover ou recuperar os dados da conta dos USUÁRIOS, sempre que considerar adequado.

O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade destas informações e por todas e quaisquer postagens que sejam feitas usando sua conta. O USUÁRIO deverá notificar a VILA FINANZA imediatamente se suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.

2.4 – Das medidas de segurança

Ao acessar a VILA FINANZA, o USUÁRIO declara estar ciente das regras abaixo elencadas: 

(a) não publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas atinentes ao site e serviços;

(b)não infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas inerentes a VILA FINANZA;

(c)não postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a VILA FINANZA ou qualquer outro USUÁRIO, devendo prevalecer sempre a urbanidade e respeito recíproco por todos os envolvidos.

(d)não distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;

(e) não distribuir vírus ou quaisquer tecnologias que podem prejudicar o bom funcionamento da PLATAFORMA VILA FINANZA.

(f) não tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com o site VILA FINANZA;

(g) não coletar informações de usuários, nem mesmo utilizar meios automáticos de acesso, como, por exemplo, bots de coleta, robôs, spiders, crawlers ou scrapers, etc.

(h) O USUÁRIO certifica desde já que o seu conteúdo IP é verdadeiro e fidedigno (podendo a VILA FINANZA, a seu exclusivo critério, identificar e gravar o seu número de IP e em caso de dúvida quanto a sua identidade, buscar identificá-lo junto aos provedores e outros agentes de internet que o possam identificar), bem como se certificar de que o conteúdo não é proveniente de qualquer ato ilícito.

A VILA FINANZA leva a integridade da comunidade que usa a PLATAFORMA muito a sério, e por isso se reserva o direito de tomar as medidas de segurança adequadas para evitar acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de práticas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança por ela adotadas. 

A VILA FINANZA se preocupa com a privacidade de seus USUÁRIOS, EM razão disso, obedece às leis relativas à POLÍTICA DE PRIVACIDADE e trabalha com parceiros do setor para desenvolver e implementar cada vez mais sólidos padrões e ferramentas de privacidade.

3 - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS

O USUÁRIO declara estar ciente que a VILA FINANZA poderá reter quaisquer e-mails, mensagens e informações enviadas à PLATAFORMA, sempre com a finalidade de melhorar o nível dos serviços.

Podendo-se utilizar do endereço de e-mail do USUÁRIO para enviar comunicados sobre os serviços prestados pela PLATAFORMA, inclusive permitindo-se processar as informações pessoais no Brasil ou em outros países, conforme o que exigir os critérios técnicos.

Todas as notificações por parte de USUÁRIOS da VILA FINANZA deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração da plataforma. Todas as notificações e comunicações por parte da VILA FINANZA aos seus USUÁRIOS serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

(a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO;

(b) envio de carta ao domicílio do USUÁRIO, quando este tiver fornecido um endereço à VILA FINANZA;

(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo USUÁRIO; 

(d) através de mensagens postadas no site da VILA FINANZA e locais de acesso habitual do USUÁRIO;

Para todos estes efeitos, o USUÁRIO declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao site VILA FINANZA todas as mudanças relativas aos seus dados pessoais.

4- DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os visitantes da página da VILA FINANZA declaram estarem cientes que a PLATAFORMA poderá enviar um ou mais cookies para o seu computador ou outro dispositivo. Os cookies serão utilizados para melhorar a qualidade dos nossos serviços, armazenando as preferências e tendências dos USUÁRIOS.

5 – DA PROTEÇÃO DO DIREITO DE TERCEIROS

Fica proibida a publicação de conteúdo que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei. A VILA FINANZA poderá remover qualquer conteúdo ou informações publicadas por seus USUÁRIOS, de acordo com critérios próprios que apontem que determinada publicação viole as políticas da empresa.

Caso o USUÁRIO viole de forma reiterada os direitos alheios, sua conta poderá ser desativada por liberalidade e a critério da VILA FINANZA quando esta julgar apropriado.

6. DOS DIREITOS AUTORAIS DA PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA E DA LICENÇA PARA USO

Os TERMOS GERAIS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE concede aos USUÁRIOS uma licença revogável e temporária, não exclusiva, não sublicenciável, e não transferível para acessar e fazer uso da PLATAFORMA e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos ou designer de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, e quaisquer outras informações e direitos são de propriedade intelectual da razão social VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), e Lei do Software (Lei 9.609/98), sendo portanto, devidamente reservados. 

Estes TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE não cede ou transfere ao USUÁRIO qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao USUÁRIO, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos constituirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

7. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

As partes se responsabilizam isoladamente no que lhes couberem em decorrência do estabelecido no presente Termo, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos advindos de sua ação e/ou omissão.

A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo-lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativas dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

8. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas nestes TERMOS GERAIS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e legislação aplicável, poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da VILA FINANZA, bem como o bloqueio de todos os serviços prestados ao USUÁRIO.

9. DAS SANÇÕES

Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a razão social VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:

(a) que violar qualquer dispositivo atinente aos TERMOS GERAIS DE USO E/OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

(b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;

(c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

10. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema, com a utilização da PLATAFORMA, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail [email protected] ou telefone 19 99893-5437.

Estes serviços de atendimento ao USUÁRIO, estarão disponíveis nos seguintes dias e horários Segunda às Sextas-feiras das 9h às 17h00.

11. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO AMBIENTE VIRTUAL

Na hipótese de violação do texto ou da essência deste Termo, ou de geração de possível risco ou exposição legal, a Vila Finanza poderá deixar de fornecer acesso ao USUÁRIO, que será notificado na próxima vez em que tentar acessar sua conta.

Na ocorrência de reclamação, ação ou qualquer litígio, oriundo de atos e ações de USUÁRIOS, inclusive, sem limitação no que tange a conteúdo que o USUÁRIO colocou à disposição da PLATAFORMA, a VILA FINANZA se isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as custas judiciais cabíveis). Sendo assim, o USUÁRIO é o exclusivo responsável pelo conteúdo que envia à VILA FINANZA. As cessões do conteúdo proprietário e a licença IP são concedidas posteriormente à sua inserção no site e, portanto, a criação e origem de tal conteúdo são de sua inteira responsabilidade.

A VILA FINANZA não assumirá a responsabilidade por ações, conteúdo, informações ou dados de terceiro, que gerem qualquer perda de lucro ou outros danos, especiais, indiretos ou acidentais decorrentes de/ou em relação a esta declaração. 

Caso a VILA FINANZA seja envolvida em fusão, aquisição ou alguma outra forma de venda de alguns ou todos os seus ativos, a confidencialidade de todas as informações pessoais envolvidas nessas transações permanecerão intactas.

Os princípios de POLÍTICA DE PRIVACIDADE dispostos nestes TERMOS GERAIS DE USO, são diretrizes para embasar as decisões da VILA FINANZA, de maneira que permita garantir a privacidade de todos os seus USUÁRIOS.

Os TERMOS GERAIS e POLÍTICAS DE PRIVACIDADE descritos neste documento, poderão ser alterados periodicamente e sem aviso prévio. Serão devidamente publicadas todas as alterações atinentes aos TERMOS GERAIS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, e caso as alterações sejam significativas, serão devidamente sinalizadas mediante um aviso destacado, incluindo para alguns serviços, a notificação por e-mails das alterações dos termos e políticas de privacidade.

12. OUTRAS DISPOSIÇÕES

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e anuído com todas as regras, condições e obrigações presentes nestes TERMOS.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada aos TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, deverá ser encaminhada à VILA FINANZA, através do e-mail [email protected]. 

A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, trata-se de mera liberalidade, não constituindo de maneira alguma qualquer tipo de novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela VILA FINANZA.

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo desta plataforma, fica desde já a aplicação da legislação pátria, independentemente do país de onde for acessada a PLATAFORMA VILA FINANZA INTERMEDIAÇÕES LTDA. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas por atos praticados pelos seus USUÁRIOS, no ambiente virtual deste site, assim como violações aos TERMOS GERAIS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou inobservância de direitos de terceiros, serão processados exclusivamente na Comarca de Campinas-SP, havendo renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.